Apelação Cível 5002670-59.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.521,39

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VELUZIA CRISTINE DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

19/09/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

19/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/09/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/09/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

02/09/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 17:06

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

01/09/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/08/2025, 17:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

01/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

19/09/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

19/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/09/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 13:14

10/09/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

02/09/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 17:06

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

01/09/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/08/2025, 17:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

30/07/2025, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127

29/07/2025, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 22:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

29/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

16/07/2025, 19:07

Retirado de pauta

02/07/2025, 11:13

Retirado de pauta

16/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

13/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

11/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 105

11/06/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/06/2025, 16:35

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

22/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62

20/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

27/01/2025, 12:14

Retirado de pauta

21/01/2025, 14:36

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

02/12/2024, 21:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36

02/12/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

25/10/2024, 17:16

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

07/10/2024, 17:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

07/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 08:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

21/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/07/2024, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

25/06/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

27/02/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/02/2024, 18:53

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

06/02/2024, 20:13

Distribuído por prevenção

06/02/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:38