Apelação / Remessa Necessária 5041041-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VERTIGO COMPUTACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/01/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 23:59

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA

OAB/RJ 219083•Representa: PASSIVO

FABIANE SALES MELO

OAB/RJ 234723•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

29/11/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/11/2023, 18:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/10/2023, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 04:21

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 19:36

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