Agravo em Recurso Especial 5005574-81.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.922.076,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VALDARIOSA II

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VALDARIOSA II

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Autor

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Autor

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Réu

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Réu

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Réu

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00358014/2026 - AgInt no AREsp 3126578/RJ

14/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

12/05/2026, 06:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462710/2026

11/05/2026, 20:41

Protocolizada Petição 462710/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 20:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 358014/2026 -

22/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 358014/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 358014/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 358014/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 07:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:00

Todas as movimentações(30)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00358014/2026 - AgInt no AREsp 3126578/RJ

14/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

12/05/2026, 06:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462710/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:00

11/05/2026, 20:41

Protocolizada Petição 462710/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 20:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 358014/2026 -

22/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 358014/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 358014/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 358014/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 07:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial

24/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de CONDOMINIO VALDARIOSA II para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

12/01/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 18:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:49

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2025, 18:49

Decisão

•03/12/2025, 18:49

Acórdão

•03/12/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:49

Acórdão

•03/12/2025, 18:49

Decisão

•03/12/2025, 18:49