Embargos à Execução 0019108-36.2006.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0019108-36.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ROBERTO GODINHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA DE LOURDES COELHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: EDUARDO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: CARLOS HERLLO MINIATI CAMARA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOAO MELIANO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SEVERINO BARBOZA LIMA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DENISE DE VATTIMO GIL ADVOGADO(A): SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) APELADO: MATHILDE DOS REIS COELHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: RAYMUNDO ARAUJO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ULYSSES DA SILVA MENDONCA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ALEXANDRINO MIERES CALDAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANIZIO CAVALCANTE ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: RUY DE LAVOR REIS E SILVA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANTONIO JOSE DE ABREU ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON DE SOUZA CANDEIAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: WILSON AUGUSTO CINTRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ODIR SABOIA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA PERES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON DOS SANTOS LINS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: OZORIO PEDRO AVILA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ROBERTO CARLOS EUGENIO STRUTT ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANTONIO WILSON COUTINHO MARQUES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MAURILLO GALINDO COUTINHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NELSON PEREIRA SIMAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NILSON ROTTA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NELSON FERREIRA PIRES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DAVID JOAQUIM COSTA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DAVID TOMZHINSKY ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NAIR GERMINI BRANDAO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: YAPONIRA GLUCK DE BRITO GUERRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JORGE DA SILVA RUFFO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEWTON GOMES NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0019108-36.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ROBERTO GODINHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA DE LOURDES COELHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: EDUARDO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: CARLOS HERLLO MINIATI CAMARA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOAO MELIANO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SEVERINO BARBOZA LIMA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DENISE DE VATTIMO GIL ADVOGADO(A): SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) APELADO: MATHILDE DOS REIS COELHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: RAYMUNDO ARAUJO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ULYSSES DA SILVA MENDONCA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ALEXANDRINO MIERES CALDAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANIZIO CAVALCANTE ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: RUY DE LAVOR REIS E SILVA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANTONIO JOSE DE ABREU ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON DE SOUZA CANDEIAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: WILSON AUGUSTO CINTRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ODIR SABOIA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA PERES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON DOS SANTOS LINS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: OZORIO PEDRO AVILA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ROBERTO CARLOS EUGENIO STRUTT ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANTONIO WILSON COUTINHO MARQUES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MAURILLO GALINDO COUTINHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NELSON PEREIRA SIMAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NILSON ROTTA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NELSON FERREIRA PIRES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DAVID JOAQUIM COSTA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DAVID TOMZHINSKY ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NAIR GERMINI BRANDAO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: YAPONIRA GLUCK DE BRITO GUERRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JORGE DA SILVA RUFFO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEWTON GOMES NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0019108-36.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

21/03/2021, 05:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/10/2016, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/10/2016, 18:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/10/2016, 17:59

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/10/2016, 17:54

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/10/2016, 15:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/10/2016, 15:07

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/09/2016, 14:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/09/2016, 14:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/09/2016, 11:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/09/2016, 16:50

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/09/2016, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2016, 17:27

SENTENÇA

•02/06/2014, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ROBERTO GODINHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA DE LOURDES COELHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: EDUARDO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: CARLOS HERLLO MINIATI CAMARA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOAO MELIANO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SEVERINO BARBOZA LIMA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DENISE DE VATTIMO GIL ADVOGADO(A): SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) APELADO: MATHILDE DOS REIS COELHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: RAYMUNDO ARAUJO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ULYSSES DA SILVA MENDONCA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ALEXANDRINO MIERES CALDAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANIZIO CAVALCANTE ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: RUY DE LAVOR REIS E SILVA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANTONIO JOSE DE ABREU ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON DE SOUZA CANDEIAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: WILSON AUGUSTO CINTRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ODIR SABOIA JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA PERES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON DOS SANTOS LINS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: OZORIO PEDRO AVILA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ROBERTO CARLOS EUGENIO STRUTT ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ANTONIO WILSON COUTINHO MARQUES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MAURILLO GALINDO COUTINHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NELSON PEREIRA SIMAS ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NILSON ROTTA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NELSON FERREIRA PIRES ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DAVID JOAQUIM COSTA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DAVID TOMZHINSKY ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NAIR GERMINI BRANDAO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: YAPONIRA GLUCK DE BRITO GUERRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JORGE DA SILVA RUFFO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEWTON GOMES NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0019108-36.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

26/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

Todas as movimentações(290)