Agravo em Recurso Especial 5006940-92.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.852,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONFEITARIA CENTRAL LIMITADA

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 215326·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 14:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 20:00

Decisão

•24/11/2025, 14:26

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:26

Decisão

•24/11/2025, 14:26

Decisão

•24/11/2025, 14:26

Decisão

•24/11/2025, 14:26