—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(151)