Apelação / Remessa Necessária 0013775-29.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.126.796,85

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/09/2023, 01:01

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Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES 019486•Representa: ATIVO

CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT

OAB/ES 008938•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/08/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/08/2023, 12:23

Juntada de Petição

03/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 13:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/08/2023, 19:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/05/2023, 19:24

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/08/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:34

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 12:51

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/12/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 14:15

ACÓRDÃO

•18/09/2020, 14:08

EXTRATO DE ATA

•14/09/2020, 15:08

PETIÇÃO

•02/06/2020, 09:02

ANEXO

•02/06/2020, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:48

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