Apelação Cível 0149212-91.2017.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.013,38

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

R T ARTUIQUE FARMACIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

11/10/2024, 19:24

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

11/10/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Juntada de Petição

29/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/08/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/08/2024, 15:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

11/10/2024, 19:24

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

11/10/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:39

29/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/08/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/08/2024, 15:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: R T ARTUIQUE FARMACIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0149212-91.2017.4.02.5114/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 146

25/06/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/07/2023, 12:08

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

30/06/2023, 15:48

Alterado o assunto processual

29/06/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB24)

29/06/2023, 16:18

Declarada incompetência

29/06/2023, 16:14

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

29/06/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:14