Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048507-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 292.600,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

SIMONE SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DAVID DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ 182038·CPF·Representa: Autor

EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR

OAB/RJ 231268·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO27 -> RJRIOSECONT

13/04/2026, 11:57

Decisão interlocutória

10/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO27

13/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

16/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos - RJRIO27 -> RJRIOSECONT

02/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/12/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

24/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

20/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO27

19/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos - RJRIO27 -> RJRIOSECONT

13/04/2026, 11:57

Decisão interlocutória

10/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO27

13/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 18:50

16/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos - RJRIO27 -> RJRIOSECONT

02/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/12/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

24/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

20/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO27

19/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos - RJRIO27 -> RJRIOSECONT

03/10/2025, 12:47

Decisão interlocutória

02/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

23/09/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

23/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

22/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

19/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

17/09/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 22:57

Despacho

25/08/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/06/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

02/06/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:12

Juntada de Petição

08/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

21/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:35

Despacho

11/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

07/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:20

Despacho

13/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/02/2025, 17:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50485076320224025101/TRF2

10/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID DO NASCIMENTO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) APELANTE: SIMONE SILVA DO NASCIMENTO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5048507-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID DO NASCIMENTO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) APELANTE: SIMONE SILVA DO NASCIMENTO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5048507-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

27/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

27/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/10/2023, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 88 e 89

03/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 88 e 89

10/09/2023, 23:59

Juntado(a)

04/09/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 22:19

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 22:19

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/06/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:37

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:37

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/03/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111424920224020000/TRF2

08/03/2023, 15:21

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:22

Juntada de Petição

03/03/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:56

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/02/2023, 12:17

Juntada de Petição

07/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

07/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

31/01/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:32

Juntada de Petição

26/01/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/01/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/01/2023 12:26:53)

10/01/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/01/2023 12:26:53)

10/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2023, 12:26

Determinada a intimação

09/01/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

19/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

12/12/2022, 23:59

Despacho

02/12/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2022, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111424920224020000/TRF2

11/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

03/10/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2022, 20:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111424920224020000/TRF2

04/08/2022, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50111424920224020000/TRF2

03/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2022, 19:05

Não Concedida a tutela provisória

04/07/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

29/06/2022, 13:53

Determinada a intimação

29/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 16:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:28

Juntada de Petição

28/06/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 22:57

IMPUGNAÇÃO

•08/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 12:46

CÁLCULO

•07/03/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 08:20

SENTENÇA

•31/08/2023, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:05

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 22:57

IMPUGNAÇÃO

•08/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 12:46

CÁLCULO

•07/03/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 08:20

SENTENÇA

•31/08/2023, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 12:07

OUTROS

•28/06/2022, 13:22