Recurso Especial 5041207-93.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARLUCE LIMA BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2026, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:23

Sentença

•11/02/2026, 11:23

Decisão

•11/02/2026, 11:23

Acórdão

•11/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:23

Acórdão

•11/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:23

Decisão

•11/02/2026, 11:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 11:23

Decisão

•11/02/2026, 11:23

Decisão

•11/02/2026, 11:23