Apelação / Remessa Necessária 5041207-93.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARLUCE LIMA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041207932021402500120260211112159

11/02/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/01/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/12/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:21

Recurso Especial Admitido

15/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

22/10/2025, 19:13

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041207932021402500120260211112159

11/02/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/01/2026, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/12/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:21

Recurso Especial Admitido

15/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

22/10/2025, 19:13

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2025, 00:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/02/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/01/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/12/2024, 18:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

13/12/2024, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 16:56

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132

11/11/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/11/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

16/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/08/2024, 15:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2024, 14:39

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176

25/06/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/06/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

15/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

10/07/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:33

Anexo

•11/02/2025, 16:51

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:39