Recurso Especial 5010811-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Recurso Especial 5010811-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010811-56.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LASRY (OAB RJ104908) ADVOGADO(A): ROBSON WILLIANS ALBUQUERQUE VIEIRA DA SILVA (OAB RJ204203) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado. Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios. Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC, com acréscimo de 2% determinado em sede recursal. Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios. Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228516/2025

18/03/2025, 23:01

Protocolizada Petição 228516/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 22:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Sob sigilo e não-provido ou denegada

27/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 11:50

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 18:20

Acórdão

•13/02/2025, 14:58