Apelação Cível 5055930-45.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO

OAB/PE 037915·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/04/2024, 22:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/03/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2024 18:46:19)

11/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:46

Juntada de Petição

11/03/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 15:39

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:23

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/04/2024, 22:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:46

20/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/03/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2024 18:46:19)

11/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:46

Juntada de Petição

11/03/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 15:39

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:04

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:04

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/10/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/09/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 13:02

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/05/2023, 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40

17/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2023, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/04/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/04/2023, 14:13

Juntada de Petição

08/04/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 19:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

30/03/2023, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

10/03/2023, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

10/03/2023, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

01/03/2023, 11:58

Retirado de pauta

01/03/2023, 11:56

Lavrada Certidão

01/03/2023, 11:55

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:37

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2023, 18:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

24/01/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/01/2022, 16:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/01/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 10:06

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/04/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 16:29