Apelação Cível 5021365-89.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.273,62

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AFONSO DE MAGALHAES BRANDAO

CPF

Autor

AGOSTINHO MENDES DA CUNHA

CPF

Autor

CLAUDIA DE OLIVEIRA MARCAL CARVALHO

CPF

Autor

NELSON DE SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

ROSELI FROCHTENGARTEN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AFONSO DE MAGALHAES BRANDAO

CPF

Autor

AGOSTINHO MENDES DA CUNHA

CPF

Autor

CLAUDIA DE OLIVEIRA MARCAL CARVALHO

CPF

Autor

NELSON DE SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

ROSELI FROCHTENGARTEN

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

27/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado

27/04/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

27/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado

27/04/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23

20/03/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

13/02/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 298

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/12/2022, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

29/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/11/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/11/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

23/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

16/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/11/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 18:17

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/10/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 312

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/09/2022, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 12:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

08/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

08/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

18/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:49

Despacho

12/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

12/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

03/08/2022, 14:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

13/06/2022, 14:55

Despacho

13/06/2022, 14:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

18/08/2020, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

18/08/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

06/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

23/07/2020, 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2020, 18:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

25/06/2020, 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

25/06/2020, 18:27

Juntada de Petição

25/06/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 12:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

05/06/2020, 22:13

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2020, 22:13

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

03/06/2020, 12:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

03/06/2020, 12:48

Juntada de Petição

03/06/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP

12/05/2020, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2020, 14:14

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

30/04/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/04/2020, 14:24

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

22/04/2020, 10:21

Distribuído por prevenção - Número: 50050705120194020000

21/04/2020, 22:41

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 14:14