Execução Fiscal 5045055-20.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 51.962,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HIPER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:23

Decisão interlocutória

12/12/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 13:53

Juntado(a)

11/12/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 14:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:52

12/12/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 13:53

Juntado(a)

11/12/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 14:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIPER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500003086158 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045055-20.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de HIPER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - 07767243000107, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 51.962,41, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50450552020234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300320), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 51.962,41 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/06/2024.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

26/06/2024, 12:08

Expedição de Edital - citação

22/06/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/06/2024, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 15:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/03/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2024, 15:11

Determinada a citação

15/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 00:34