Execução Fiscal 5033628-26.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 456.773,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICE GROUP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA

OAB/RS 065706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:09

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:17

Decisão interlocutória

13/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:45

Todas as movimentações(40)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:09

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ANEXO

•22/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:17

Decisão interlocutória

13/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVICE GROUP LTDA EDITAL Nº 500003086145 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033628-26.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SERVICE GROUP LTDA - 03235647000190, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 456.773,72, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50336282620234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300207 e 202300208), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 456.773,72 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/06/2024.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

26/06/2024, 12:08

Expedição de Edital - citação

22/06/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

05/06/2024, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/05/2024, 15:29

Despacho

28/05/2024, 21:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/12/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2023, 18:11

Determinada a citação

23/11/2023, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 23:02