Execução Fiscal 5012032-83.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.010.463,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 08:28

Decisão interlocutória

09/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 05:28

Decisão interlocutória

20/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2024, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2024, 22:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 08:28

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:19

09/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 05:28

Decisão interlocutória

20/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2024, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

10/07/2024, 18:13

Juntada de Petição

03/07/2024, 17:04

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 500003086160 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012032-83.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PRIME OLEOS E RESINAS DISTRIBUIDORA LTDA - 34188566000100, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.010.463,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50120328320234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7272100321770, 7262101187905, 7272200160182 e 7262200497325), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.010.463,60 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/06/2024.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

26/06/2024, 12:09

Expedição de Edital - citação

22/06/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/04/2024, 16:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/01/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2024, 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 09:36

Despacho

25/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 20:39

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2023, 15:12

Determinada a citação

17/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:57