Execução Fiscal 5008676-17.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 670.032,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TG MINERACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:12

Decisão interlocutória

14/03/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:33

14/03/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TG MINERACAO EIRELI EDITAL Nº 500003086150 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008676-17.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TG MINERACAO EIRELI - 02975395000173, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 670.032,11, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50086761720224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 188657908 e 188657894), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 670.032,11 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/06/2024.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

26/06/2024, 12:09

Expedição de Edital - citação

22/06/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:56

Juntado(a)

06/06/2024, 15:55

Juntado(a)

23/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:11

Decisão interlocutória

19/03/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:53

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:29

Juntado(a)

23/02/2024, 13:51

Juntado(a)

05/12/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:54

Juntado(a)

15/09/2023, 13:54

Juntado(a)

01/06/2023, 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição

31/01/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 07:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

13/12/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/10/2022, 10:52

Indeferido o pedido

29/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 11:39

Juntado(a)

15/09/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:04

Juntado(a)

19/04/2022, 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/04/2022, 11:58

Determinada a citação

28/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:52