Execução Fiscal 5008277-22.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 311.431,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RINNOVARE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:31

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:16

Juntado(a)

10/12/2024, 15:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 06:47

12/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:16

Juntado(a)

10/12/2024, 15:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RINNOVARE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EDITAL Nº 500003086154 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008277-22.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RINNOVARE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - 19111227000132, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 311.431,57, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50082772220214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 147544521, 135239362, 136842950, 136842968, 147544513 e 135239354), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 311.431,57 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/06/2024.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

26/06/2024, 12:09

Expedição de Edital - citação

22/06/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:02

Juntado(a)

06/06/2024, 17:01

Juntado(a)

09/05/2024, 12:11

Juntado(a)

20/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 06:47

Despacho

27/10/2023, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:45

Despacho

28/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:01

Juntado(a)

17/02/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:47

Juntado(a)

29/11/2022, 15:46

Juntado(a)

28/10/2022, 21:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/06/2022, 17:07

Juntado(a)

03/02/2022, 17:24

Juntado(a)

02/02/2022, 21:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2021, 13:29

Determinada a citação

06/04/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 07:12

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 12:16