Execução Fiscal 5002923-11.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.882,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

GERMANO CIRINO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/03/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:50

Decisão interlocutória

25/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:43

Juntado(a)

09/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:41

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:23

Todas as movimentações(39)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/03/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 21:44

25/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:43

Juntado(a)

09/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:41

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: GERMANO CIRINO CORREA EDITAL Nº 500003086143 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002923-11.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GERMANO CIRINO CORREA - 05825611754, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 26.882,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50029231120244025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730004072467), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 26.882,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/06/2024.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

26/06/2024, 12:10

Expedição de Edital - citação

22/06/2024, 06:42

Alterado o assunto processual

07/06/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/05/2024, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/05/2024, 19:43

Expedição de mandado - ESCACSECMA

09/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/04/2024, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/04/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/03/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2024, 14:59

Determinada a citação

28/02/2024, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 10:20