Execução Fiscal 5003932-67.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.923,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOHNNY FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/01/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/01/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 09:25

Juntado(a)

23/12/2025, 09:24

Decisão interlocutória

23/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/12/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:39

Juntado(a)

17/12/2025, 17:38

Decisão interlocutória

29/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/01/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/01/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 09:25

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:01

23/12/2025, 09:24

Decisão interlocutória

23/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/12/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:39

Juntado(a)

17/12/2025, 17:38

Decisão interlocutória

29/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:03

Juntado(a)

16/07/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/03/2025, 10:04

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:41

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: JOHNNY FERNANDES EDITAL Nº 500003086141 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003932-67.2022.4.02.5004/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOHNNY FERNANDES - 09314092763, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 47.923,09, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50039326720224025004, proposta pelo UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO com base na CDA nº (#)CDA(#)), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 47.923,09 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/06/2024.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

26/06/2024, 12:10

Expedição de Edital - citação

22/06/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:29

Determinada a intimação

04/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:57

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01S para ESVITEF03F)

24/05/2024, 09:04

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa

24/05/2024, 09:02

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

24/05/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 13:20

Decisão interlocutória

08/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:44

Despacho

22/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:07

Despacho

22/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 21:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

25/10/2023, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

25/10/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

09/10/2023, 19:33

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

12/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

12/05/2023, 18:52

Expedição de mandado - ESLINSECMA

09/05/2023, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/04/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2023, 19:00

Decisão interlocutória

19/01/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:06