Execução Fiscal 5006526-92.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 260.437,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A.J.G PRAXEDES NAVAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:08

Decisão interlocutória

13/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2025, 14:58

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:54

13/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2025, 14:58

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A.J.G PRAXEDES NAVAIS EIRELI EDITAL Nº 500003086138 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006526-92.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de A.J.G PRAXEDES NAVAIS EIRELI - 10646978000189, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 260.437,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50065269220244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300561 e 202300562), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 260.437,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/06/2024.

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

26/06/2024, 12:10

Expedição de Edital - citação

22/06/2024, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

03/06/2024, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 16:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/05/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/04/2024, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2024, 18:18

Determinada a citação

15/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 00:16