Execução Fiscal 0008845-95.1999.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0008845-95.1999.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: COBRAICE COMPANHIA BRASILEIRA DE INDUSTRIA E COMERCIO EXECUTADO: RENATO SA MOTTA EXECUTADO: HYLA HERMETO SA MOTTA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO HERMETO DE SA MOTTA EXECUTADO: LETICIA HERMETO DE SA MOTTA EXECUTADO: RENATA HERMETO DE SA MOTTA EXECUTADO: MARIA FERNANDA HERMETO DE SA MOTTA EXECUTADO: JAIR HERMETO DE SA MOTTA EXECUTADO: MIRIAM HERMETO DE SA MOTTA EDITAL Nº 500003055778 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008845-95.1999.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RENATO SA MOTTA (CPF 00083984615) e RENATA HERMETO DE SA MOTTA (CPF 41653971649),, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 697,49, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00088459519994025001, proposta pelo COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM com base na CDA nº (#)CDA(#)), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 362, até o limite de R$ 697,49 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 11/06/2024.

28/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 425

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 425

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(432)

Todos os documentos(20)