Apelação Cível 0030934-79.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

OAB/PR 040443·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MARY FERNANDES DO AMARAL

OAB/SP 255884·CPF·Representa: Réu

TAILANE MORENO DELGADO

OAB/PR 052080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

16/05/2023, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2023, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

16/05/2023, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2023, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO LISBOA YAZBEK (OAB PR040443) ADVOGADO(A): LETÍCIA MARY FERNANDES DO AMARAL (OAB SP255884) ADVOGADO(A): TAILANE MORENO DELGADO (OAB PR052080) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0030934-79.2017.4.02.5002/ES (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

21/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28

21/03/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2022, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 14:25

Juntada de Petição

03/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

15/02/2022, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/10/2021, 18:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2021, 18:11

Lavrada Certidão

18/10/2021, 11:29

Lavrada Certidão

07/10/2021, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

07/10/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/09/2021, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2021, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 51

28/09/2021, 12:36

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

07/07/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 16:11

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2020, 18:37

Distribuído por prevenção - Número: 00000994520184020000

10/12/2019, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/03/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 16:11