Execução Fiscal 5007735-49.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.016,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ALCEBIADES JACOME NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FILIPE SOUZA CERULLI

OAB/RJ 123194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

10/03/2026, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de certidão - 09/03/2026 15:07:18)

09/03/2026, 15:08

Decisão interlocutória

06/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/03/2026, 19:12

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

10/03/2026, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 21:04

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de certidão - 09/03/2026 15:07:18)

09/03/2026, 15:08

Decisão interlocutória

06/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:12

Juntada de Petição

25/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/11/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:17

Determinada a intimação

12/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2025, 16:50

Juntada de Petição

07/11/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:17

Decisão interlocutória

15/07/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

23/06/2025, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 12:11

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/06/2025, 17:57

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/06/2025, 17:57

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 16:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/05/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:48

Despacho

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 15:57

Juntada de Petição

04/04/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/01/2025, 12:57

Juntado(a)

17/01/2025, 12:56

Decisão interlocutória

15/01/2025, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 07:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/12/2024, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 23:59

Juntado(a)

29/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 14:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/09/2024, 01:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 10:36

Intimação por Edital

01/07/2024, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALCEBIADES JACOME NETO EDITAL Nº 510013556747 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50077354920224025104, movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ALCEBIADES JACOME NETO, CPF: 02114501701 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.016,69 (seis mil, dezesseis reais e sessenta e nove centavos) CDA(s) Livro nº298 - Folha nº132, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ALCEBIADES JACOME NETO, CPF: 02114501701 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007735-49.2022.4.02.5104/RJ

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 07:34

Expedição de Edital - intimação

25/06/2024, 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

14/06/2024, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

10/06/2024, 15:40

Expedição de mandado - RJVRESECMA

10/06/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:10

Juntado(a)

06/05/2024, 18:06

Juntado(a)

24/04/2024, 09:04

Decisão interlocutória

22/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 23:15

Decisão interlocutória

11/04/2024, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 07:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 15:53

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/06/2023 17:45:54)

03/07/2023, 10:49

Expedição de mandado - RJVRESECMA

20/06/2023, 17:16

Despacho

19/06/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 10:21

Expedição de mandado - RJVRESECMA

20/12/2022, 16:30

Determinada a citação

12/12/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:41