Agravo em Recurso Especial 5006004-33.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

REINALDO PEREIRA FIALHO

CPF

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA

Autor

FERNANDO MOUTINHO THONI

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO MOUTINHO THONI, INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA e REINALDO PEREIRA FIALHO

20/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 17:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/12/2024, 12:54

Decisão

•10/12/2024, 12:54

Acórdão

•10/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:54

Acórdão

•10/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:54

Decisão

•10/12/2024, 12:54