DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRIAN CERRI GUZZO
OAB/ES 009707·CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
THATIANY MATOS CARPANEZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/03/2026, 13:45
Juntada de certidão
26/02/2026, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/02/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92
21/01/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 92
19/12/2025, 02:02
Determinada a intimação
18/12/2025, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 13:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/12/2025, 13:52
Juntada de Petição
11/12/2025, 16:58
Baixa Definitiva
17/09/2025, 15:16
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
17/09/2025, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:38
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025, 02:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2025, 19:24
SENTENÇA
•04/08/2025, 23:58
19/12/2025, 02:02
Determinada a intimação
18/12/2025, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 13:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/12/2025, 13:52
Juntada de Petição
11/12/2025, 16:58
Baixa Definitiva
17/09/2025, 15:16
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
17/09/2025, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:38
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025, 14:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025, 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025, 23:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 23:58
Conclusos para julgamento
01/08/2025, 14:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020952-32.2025.4.02.9445/TRF (POSTO PARADA IBIRACU LTDA)
31/07/2025, 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/07/2025, 14:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007474 processada no TRF2 com o no. 50209523220254029445/TRF (POSTO PARADA IBIRACU LTDA)
06/06/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500007474
04/06/2025, 17:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025, 17:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5025705-46.2023.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR
EXEQUENTE: POSTO PARADA IBIRACU LTDA
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 22/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025, 17:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500007474
22/05/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025, 19:35
Determinada a intimação
28/03/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
19/02/2025, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 15:01
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/02/2025, 16:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/01/2025, 18:19
Juntada de Petição
20/01/2025, 17:33
Baixa Definitiva
14/12/2024, 08:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/11/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
06/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/10/2024, 16:59
Ato ordinatório praticado
27/10/2024, 16:59
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50257054620234025001/TRF2
11/09/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: POSTO PARADA IBIRACU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5025705-46.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM PARTE
28/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
14/06/2024, 16:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
14/06/2024, 16:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/04/2024, 23:59
Concedida a Segurança
19/04/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 16:50
Conclusos para julgamento
31/10/2023, 18:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/10/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/10/2023, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/10/2023, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2023, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
15/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/10/2023, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2023, 11:58
Convertido o Julgamento em Diligência
05/10/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/10/2023, 13:51
Conclusos para julgamento
15/09/2023, 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2023 14:30:24)
15/09/2023, 14:47
Despacho
22/08/2023, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023, 17:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 08:46
Determinada a intimação
29/06/2023, 08:46
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023, 14:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
23/06/2023, 14:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA - EXCLUÍDA