Execução Fiscal 5021567-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.944,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

JCME MEDICINA VETERINARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 210001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79

06/04/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 15:59

Juntado(a)

06/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:10

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(88)

Despacho

15/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79

06/04/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:24

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 15:59

Juntado(a)

06/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:10

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:24

Decisão interlocutória

03/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/09/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:24

Juntado(a)

26/08/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 15:00

Decisão interlocutória

22/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:34

Juntada de Petição

21/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - JCME MEDICINA VETERINARIA LTDA. (RJ210001 - FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES)

20/08/2025, 14:22

Juntado(a)

18/08/2025, 08:10

Juntado(a)

14/08/2025, 09:29

Decisão interlocutória

14/08/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:06

Determinada a intimação

19/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50215679020244025101/TRF2

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: JCME MEDICINA VETERINARIA LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5021567-90.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 337) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

07/02/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/02/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/01/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/12/2024, 23:59

Despacho

18/12/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 15:31

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/10/2024, 12:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2024, 10:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/08/2024, 01:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/07/2024, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: JCME MEDICINA VETERINARIA LTDA. EDITAL Nº 510013556047 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50215679020244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de JCME MEDICINA VETERINARIA LTDA., CNPJ: 08543160000199 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.944,02 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) CDA(s) Livro: 179 Folha: 30, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JCME MEDICINA VETERINARIA LTDA., CNPJ: 08543160000199. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021567-90.2024.4.02.5101/RJ

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 07:50

Expedição de Edital - citação

25/06/2024, 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/06/2024, 12:05

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/05/2024, 13:29

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/05/2024, 18:15

Determinada a citação

25/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 69,44 em 19/04/2024 Número de referência: 1169208

19/04/2024, 06:33

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:06

SENTENÇA

•24/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:26