Execução Fiscal 5021014-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.944,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

I. G. S. MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS

CNPJ

Reu

IVONE GOMES DA SILVA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2026, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Intimação por Edital

22/01/2026, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 12:33

Expedição de Edital - citação

08/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:03

19/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2026, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Intimação por Edital

22/01/2026, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 12:33

Expedição de Edital - citação

08/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

20/11/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

06/11/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:18

Decisão interlocutória

27/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/10/2025, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:03

Decisão interlocutória

08/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:08

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 15:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 17:45

Decisão interlocutória

13/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 17:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 15:02

Despacho

30/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 15:28

Juntado(a)

15/08/2025, 15:28

Decisão interlocutória

14/08/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:06

Determinada a intimação

19/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50210144320244025101/TRF2

16/05/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: I. G. S. MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5021014-43.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

07/02/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/01/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2024, 23:59

Despacho

18/12/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 15:30

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 07:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2024, 11:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2024, 10:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/08/2024, 01:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/07/2024, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: I. G. S. MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS EDITAL Nº 510013555989 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50210144320244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de I. G. S. MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS, CNPJ: 22508398000104 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.944,02 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) CDA(s) Livro: 180 Folha: 82, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE I. G. S. MENDONCA PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS, CNPJ: 22508398000104. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021014-43.2024.4.02.5101/RJ

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 08:00

Expedição de Edital - citação

25/06/2024, 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/06/2024, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/05/2024, 06:46

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

07/05/2024, 15:34

Determinada a citação

25/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 69,44 em 20/04/2024 Número de referência: 1168258

20/04/2024, 06:32

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:06

SENTENÇA

•24/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:26