Execução Fiscal 5021557-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.240,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA SOUZA E SILVA LTDA

CNPJ

Reu

AMARILDO PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

RUTH SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 19:20

Juntada de Petição

14/05/2026, 17:41

Juntado(a)

11/05/2026, 10:55

Decisão interlocutória

11/05/2026, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/03/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/02/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 19:20

Juntada de Petição

14/05/2026, 17:41

Juntado(a)

11/05/2026, 10:55

Decisão interlocutória

11/05/2026, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 09:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/03/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/02/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2025, 13:47

Intimação por Edital

04/12/2025, 13:46

Intimação por Edital

04/12/2025, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2026

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025

02/12/2025, 12:29

Expedição de Edital - citação

01/12/2025, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

01/12/2025, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

24/11/2025, 12:22

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/11/2025, 12:34

Expedição de mandado - RJANGSECMA

16/11/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

03/11/2025, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/10/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

29/10/2025, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

29/10/2025, 12:43

Expedição de mandado - RJANGSECMA

21/10/2025, 16:27

Expedição de mandado - RJANGSECMA

21/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:05

Decisão interlocutória

21/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 17:20

Decisão interlocutória

04/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:20

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 13:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 17:48

Decisão interlocutória

13/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 15:02

Despacho

30/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 15:16

Juntado(a)

15/08/2025, 15:15

Decisão interlocutória

15/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/07/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 21:11

Despacho

18/07/2025, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50215574620244025101/TRF2

22/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: AGROPECUARIA SOUZA E SILVA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5021557-46.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

07/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/01/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:44

Despacho

18/12/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 07:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2024, 12:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2024, 12:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/08/2024, 01:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/07/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: AGROPECUARIA SOUZA E SILVA LTDA EDITAL Nº 510013555617 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50215574620244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de AGROPECUARIA SOUZA E SILVA LTDA, CNPJ: 10862128000118 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.240,12 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e doze centavos) CDA(s) Livro: 179 Folha: 34, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE AGROPECUARIA SOUZA E SILVA LTDA, CNPJ: 10862128000118. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021557-46.2024.4.02.5101/RJ

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 08:09

Expedição de Edital - citação

25/06/2024, 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/06/2024, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/05/2024, 13:33

Expedição de mandado - RJANGSECMA

08/05/2024, 18:15

Determinada a citação

25/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 42,40 em 19/04/2024 Número de referência: 1169196

19/04/2024, 06:33

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 21:11

SENTENÇA

•24/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:26