Apelação / Remessa Necessária 5005516-86.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

ADÉLIO CECATO

OAB/ES 022762·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

04/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

04/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/03/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2025, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 13:24

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

04/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

04/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28

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13/03/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2025, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 13:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

25/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2025, 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 20:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

24/02/2025, 16:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

22/11/2024, 15:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

22/11/2024, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 14:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

22/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

22/11/2024, 09:00

Juntada de Petição

12/11/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 20:27

Juntada de Petição

13/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 12:06

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:28

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/07/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:01

Recurso Especial sobrestado

17/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/03/2023, 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 54

21/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 23:47

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/02/2023, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2023, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:16

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/10/2022, 09:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

28/10/2022, 09:16

Juntada de Petição

24/10/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/10/2022, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2022, 13:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

17/10/2022, 16:47

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/10/2022, 12:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/10/2022, 14:08

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2022, 14:00

Lavrada Certidão

03/10/2022, 12:00

Lavrada Certidão

22/09/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

13/09/2022, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

13/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2022, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2022, 19:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:53

Juntada de Petição

22/09/2020, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

03/02/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/01/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 18:32

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/01/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/03/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 12:36

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 18:32