Apelação Cível 0000136-33.2002.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 126.449,97

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORLANDINO KLOTZ - ESPOLIO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA

OAB/RJ 230274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

17/02/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

16/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000136332002402510920240918102404

18/09/2024, 10:24

Decisão interlocutória

17/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/09/2024, 17:44

Juntada de Petição

12/09/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

17/02/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

16/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000136332002402510920240918102404

18/09/2024, 10:24

Decisão interlocutória

17/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:03

17/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/09/2024, 17:44

Juntada de Petição

12/09/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/07/2024, 13:45

Juntado(a)

26/07/2024, 12:52

Juntado(a)

26/07/2024, 12:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/07/2024, 00:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57

27/06/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

11/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

11/06/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB27 para GAB08)

11/06/2024, 15:06

Alterado o assunto processual

11/06/2024, 15:05

Alterado o assunto processual

11/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

11/06/2024, 14:33

Declarado impedimento

11/06/2024, 13:57

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

11/06/2024, 13:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/06/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 12:52

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:56