Execução Fiscal 5019207-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.944,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI

CNPJ

Reu

MOISES DA SILVA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 07:57

Decisão interlocutória

13/05/2026, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 11:09

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

06/02/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 03:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

15/12/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/12/2025, 10:47

Todas as movimentações(95)

Juntado(a)

13/05/2026, 07:57

Decisão interlocutória

13/05/2026, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 11:09

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

06/02/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 03:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

15/12/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/12/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

06/12/2025, 12:27

Decisão interlocutória

02/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/10/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:05

Decisão interlocutória

21/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 19:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:17

Decisão interlocutória

08/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2025, 19:03

Despacho

18/09/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 15:35

Juntado(a)

01/09/2025, 15:34

Decisão interlocutória

01/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/08/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:36

Despacho

11/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50192078520244025101/TRF2

10/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5019207-85.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

29/01/2025, 16:14

Recebido o recurso de Apelação

28/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:28

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 06:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/10/2024, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2024, 13:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/08/2024, 01:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/07/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI EDITAL Nº 510013555633 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50192078520244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI, CNPJ: 02727324000151 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.944,02 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) CDA(s) Livro: 174 Folha: 47, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ACART-ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS EIRELI, CNPJ: 02727324000151. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019207-85.2024.4.02.5101/RJ

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 08:27

Expedição de Edital - citação

25/06/2024, 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/05/2024, 11:41

Expedição de mandado - RJTERSECMA

02/05/2024, 21:55

Determinada a citação

25/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 69,44 em 04/04/2024 Número de referência: 1165604

06/04/2024, 06:32

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:58

SENTENÇA

•18/12/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:26