Execução Fiscal 5020670-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.395,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A

CNPJ

Reu

DAVID FISCHEL - ESPOLIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2026, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

20/04/2026, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

20/03/2026, 00:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/03/2026, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

09/03/2026, 23:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

06/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:39

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2026, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:30

20/04/2026, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

20/03/2026, 00:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/03/2026, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

09/03/2026, 23:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

06/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:42

Decisão interlocutória

27/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/10/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/09/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 09:16

Despacho

08/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:20

Decisão interlocutória

24/07/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/07/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:12

Decisão interlocutória

11/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 10:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 14:36

Despacho

20/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/05/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:38

Juntado(a)

10/05/2025, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Intimação por Edital

17/12/2024, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A EDITAL Nº 510014970441 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50206706220244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A, CNPJ: 33247271001177 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.395,86 (oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) CDA(s) 2024.10580, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A, CNPJ: 33247271001177 DO ARRESTO/PENHORA já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020670-62.2024.4.02.5101/RJ

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 14:44

Expedição de Edital - intimação

03/12/2024, 20:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25

01/10/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24

27/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:16

Juntado(a)

25/09/2024, 09:13

Juntado(a)

12/09/2024, 21:05

Decisão interlocutória

09/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 15:32

Juntada de Petição

05/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/08/2024, 12:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/08/2024, 01:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/07/2024, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A EDITAL Nº 510013555235 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50206706220244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A, CNPJ: 33247271001177 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 8.395,86 (oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) CDA(s) 2024.10580, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A, CNPJ: 33247271001177. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020670-62.2024.4.02.5101/RJ

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 08:32

Expedição de Edital - citação

25/06/2024, 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/05/2024, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/05/2024, 08:16

Expedição de mandado - RJR10SECMA

02/05/2024, 17:38

Determinada a citação

25/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:26