Recurso Especial 0025528-17.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2021, 15:05

Transitado em Julgado em 13/05/2021

13/05/2021, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021

25/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021

24/03/2021, 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para (Publicação prevista para 25/03/2021)

24/03/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 10:52

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/03/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2021, 08:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2021, 18:10