Apelação / Remessa Necessária 5016797-05.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN MONTANHER VIANA

OAB/SP 208175·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF 022425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 16:35

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/05/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

17/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/01/2025, 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

05/11/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

05/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

24/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2024, 20:48

Juntada de certidão

14/10/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/10/2024, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2024, 19:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/09/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

20/08/2024, 01:02

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/07/2024, 12:50

Retirado de pauta

16/07/2024, 12:50

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136

27/06/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

06/06/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2024, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/05/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

16/05/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2021, 16:53

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2021, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

02/02/2021, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/01/2021, 11:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/01/2021, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

12/01/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 13:56

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 12:58

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 20:48

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 19:31

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 06:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 11:09