Apelação / Remessa Necessária 5019903-63.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB/DF 036366·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

14/11/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2024, 19:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/09/2024, 10:08

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

14/11/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 19:25

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:11

02/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2024, 19:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/09/2024, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

03/09/2024, 10:08

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103

15/08/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2024, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/07/2024, 12:51

Retirado de pauta

16/07/2024, 12:50

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 137

27/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

03/06/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2024, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/03/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 21:52

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/02/2021, 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

18/02/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 12:21