Apelação / Remessa Necessária 5026197-43.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 85.358,61

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 007180·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 007180·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2025, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/06/2025, 20:13

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 18:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2025, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/06/2025, 20:13

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/06/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/04/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192

30/01/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/01/2025, 11:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

27/01/2025, 11:32

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/01/2025, 12:19

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 71

17/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2025, 16:13

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/01/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 18:40

Juntado(a)

09/12/2024, 19:52

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/12/2024, 01:41

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 171

04/11/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

19/09/2024, 16:13

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/09/2024, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/09/2024, 17:42

Juntado(a)

27/08/2024, 12:56

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>

09/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 138

08/08/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

07/08/2024, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2024, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/07/2024, 12:52

Retirado de pauta

16/07/2024, 12:51

Juntada de Petição

16/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138

27/06/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

03/06/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2024, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

16/05/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2024, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/04/2021, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

19/04/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 10:42

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 16:13

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 19:52

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 01:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 06:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:36