Recurso Especial 5000417-85.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL PIRES FERREIRA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323635/2024

24/04/2024, 21:01

Protocolizada Petição 323635/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/02/2024, 10:11

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/02/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/01/2024, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 14:50

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•23/01/2024, 08:57

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•23/01/2024, 08:57

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•23/01/2024, 08:57

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•23/01/2024, 08:57

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•23/01/2024, 08:57

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•23/01/2024, 08:56

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•23/01/2024, 08:56

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•23/01/2024, 08:56