Agravo em Recurso Especial 5123832-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 106.656,52

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NEUROVITA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/SP 408188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:44

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2025, 12:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 12:39

Acórdão

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Acórdão

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Sentença

•30/10/2025, 12:39