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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.088.239,03

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Juntado(a)

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

Todas as movimentações(134)