Recurso Especial 5008664-82.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 311.271,57

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 083445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:09

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. e não-provido ou denegada

17/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2024, 12:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2024, 12:50

Decisão

•28/11/2024, 12:49

Certidão

•28/11/2024, 12:49

Acórdão

•28/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:49

Acórdão

•28/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:49

Sentença

•28/11/2024, 12:49

Decisão

•28/11/2024, 12:49

Sentença

•28/11/2024, 12:49

Decisão

•28/11/2024, 12:49