Apelação Cível 0019274-19.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.368.013,76

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CASTROL BRASIL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019274192016402510120240821144431

21/08/2024, 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/08/2024, 10:00

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Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 160895•Representa: ATIVO

THAIS FONTES DA COSTA

OAB/RJ 189383•Representa: ATIVO

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/07/2024, 15:52

Juntada de Petição

23/07/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

23/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:44

Despacho

22/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

15/07/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/07/2024, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/02/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 15:52

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