Apelação Cível 0019274-19.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.368.013,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CASTROL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

THAIS FONTES DA COSTA

OAB/RJ 189383·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

THAIS FONTES DA COSTA

OAB/RJ 189383·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019274192016402510120240821144431

21/08/2024, 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/08/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/07/2024, 15:52

Juntada de Petição

23/07/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

23/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:44

Despacho

22/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

15/07/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/07/2024, 14:35

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019274192016402510120240821144431

21/08/2024, 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/08/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/02/2024, 15:12

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/07/2024, 15:52

Juntada de Petição

23/07/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

23/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:44

Despacho

22/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

15/07/2024, 17:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

17/06/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 262

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

11/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

11/04/2024, 16:44

Juntado(a)

11/04/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:49

Juntado(a)

15/03/2024, 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:11

Juntada de Petição

14/03/2024, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

27/02/2024, 13:08

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 18:16

Juntada de Petição

21/02/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2024, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 14:16

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 14:16

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

07/06/2023, 16:40

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de Petição

03/05/2023, 10:06

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/04/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73

28/04/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

11/11/2022, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

11/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 15:46

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/10/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

21/10/2022, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 10:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/10/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

19/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

28/09/2022, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

28/09/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/09/2022, 15:46

Juntada de Petição

20/06/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

09/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

09/06/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 15:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

18/05/2022, 19:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/05/2022, 19:27

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

29/04/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/04/2022, 13:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

14/12/2021, 18:48

Retirado de pauta

14/12/2021, 18:47

Lavrada Certidão

14/12/2021, 18:46

Juntada de Petição

14/12/2021, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021

14/12/2021, 12:32

Lavrada Certidão

13/12/2021, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 76

01/12/2021, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2021, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

30/11/2021, 16:12

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

11/03/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:52

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

10/03/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 15:52