Apelação / Remessa Necessária 5008664-82.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 311.271,57

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 083445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

17/12/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008664822022402510420241128121810

28/11/2024, 12:18

Recurso Especial Admitido

27/11/2024, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/11/2024, 15:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/11/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2024, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2024, 13:12

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

17/12/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008664822022402510420241128121810

28/11/2024, 12:18

Recurso Especial Admitido

27/11/2024, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:05

27/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/11/2024, 15:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/11/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2024, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

19/08/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

19/08/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/08/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2024, 12:45

Juntada de Petição

13/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2024, 13:18

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/07/2024, 10:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2024, 22:10

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 202

27/06/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

07/02/2024, 16:19

Juntado(a)

07/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

07/02/2024, 14:45

Distribuído por prevenção

06/02/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 13:12

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 13:18

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 10:41

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 22:10