Apelação Cível 0001958-10.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CGO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/04/2026, 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 242

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 242

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2026, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2026, 00:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/02/2026, 21:19

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

20/02/2026, 20:03

Todas as movimentações(251)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/04/2026, 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 13:10

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:03

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 242

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 242

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2026, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2026, 00:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/02/2026, 21:19

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

20/02/2026, 20:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 231

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/01/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2025, 15:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

17/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2025, 14:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/09/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/09/2023, 14:52

Juntada de Petição

18/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

08/06/2023, 21:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2023, 14:28

Juntada de Petição

11/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/04/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/04/2023, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/03/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

07/02/2023, 11:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 180

07/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/01/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/01/2023, 09:56

Juntada de Petição

11/01/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/01/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

09/01/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/12/2022, 12:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/12/2022, 12:24

Lavrada Certidão

21/11/2022, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

03/11/2022, 11:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

27/10/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154

27/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/10/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

17/02/2022, 13:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

17/02/2022, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2022, 18:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2021, 18:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/05/2021, 17:04

Despacho

21/05/2021, 20:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

21/05/2021, 20:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 00:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/01/2021, 10:55

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/01/2021, 10:54

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

15/01/2021, 09:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

22/12/2020, 20:01

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

22/12/2020, 20:00

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

22/12/2020, 19:57

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

21/12/2020, 14:10

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

21/12/2020, 14:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

21/12/2020, 14:00

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

09/12/2020, 12:00

Inteiro Teor - (T211468-ROSÂNGELA BORGES CANELAS)

09/11/2020, 12:31

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/10/2020, 19:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

22/10/2020, 17:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/10/2020, 13:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/10/2020, 13:24

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

27/09/2020, 13:28

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/09/2020, 17:37

Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

25/09/2020, 14:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

08/09/2020, 18:29

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

04/09/2020, 13:21

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

04/09/2020, 11:19

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

04/09/2020, 11:17

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

03/09/2020, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

03/09/2020, 15:53

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

02/09/2020, 17:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257685-BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA)

01/09/2020, 21:29

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

01/09/2020, 14:31

Certidão/Termo - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

01/09/2020, 14:16

Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

01/09/2020, 14:12

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

16/04/2019, 15:12

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

16/04/2019, 15:10

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

16/04/2019, 14:14

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

26/02/2019, 12:57

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

26/02/2019, 12:50

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

25/02/2019, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

21/02/2019, 17:59

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

20/02/2019, 16:08

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

19/02/2019, 12:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

18/02/2019, 17:27

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

18/02/2019, 17:26

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

18/02/2019, 17:22

Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

15/02/2019, 16:48

Remessa Interna - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

15/02/2019, 16:44

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

21/05/2018, 20:20

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

21/05/2018, 15:24

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 18:56

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:41

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

18/05/2018, 15:40

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 00:14

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 00:12

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2017, 15:28

Juntada - (PETSECAORJ-Usuário de Petição da Seção do RJ)

23/03/2017, 15:46

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 19:12

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 19:10

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 19:08

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 19:06

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 18:29

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2016, 15:53

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2016, 15:29

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2016, 12:47

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2016, 12:09

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 16:19

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/01/2016, 15:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 13:40

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 13:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2015, 17:54

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2015, 17:34

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2015, 18:38

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 12:45

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2015, 12:44

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2015, 18:33

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/07/2015, 13:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2015, 11:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2015, 14:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/06/2015, 16:57

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2015, 13:18

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/12/2014, 15:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2014, 17:14

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2014, 17:12

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 16:59

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2014, 11:57

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2014, 15:36

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2013, 12:07

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/06/2013, 12:55

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2013, 18:01

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2013, 15:05

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2013, 15:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2013, 12:53

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2013, 16:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 11:52

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2013, 10:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2013, 16:51

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2013, 15:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2013, 12:50

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 15:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 15:03

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 13:30

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2013, 12:10

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2013, 15:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2013, 18:49

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2013, 18:47

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2013, 15:47

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2013, 15:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2013, 14:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2013, 15:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 15:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 15:15

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 16:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2013, 11:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/01/2013, 12:23

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/01/2013, 12:01

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2013, 12:50

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2012, 17:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2012, 12:37

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2012, 19:27

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2012, 13:41

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2012, 11:51

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 15:49

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 14:52

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 11:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2011, 16:36

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2010, 16:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2009, 12:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/07/2009, 10:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2009, 17:47

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2009, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 20:57

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 13:24

DECISÃO

•01/09/2020, 21:29

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 13:10

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 20:57

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 13:24

DECISÃO

•01/09/2020, 21:29

DECISÃO

•19/02/2019, 12:41