Apelação Cível 5030825-66.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DELPHOS GESTAO HABITACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A

CNPJ

Autor

DELPHOS PERICIA E REGULACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELPHOS TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

03/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 105

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

03/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 11:22

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 105

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2025, 00:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2025, 15:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

24/03/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 77 e 79

05/02/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 81

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/12/2024, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 13:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/12/2024, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2024, 15:49

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 158

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

07/11/2024, 05:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024, 05:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 11:47

Juntada de Petição

24/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49, 48 e 50

23/10/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 52

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2024, 16:01

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

08/10/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/10/2024, 13:16

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 93

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

06/09/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

08/03/2023, 12:46

Juntada de Petição

08/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:37

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

06/03/2023, 16:54

Retirado de pauta

06/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição

01/03/2023, 16:52

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

02/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

06/07/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 14:20

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 15:05