Apelação Cível 0149865-84.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.830.109,60

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

NILTON SIMOES LUZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

02/09/2024, 14:05

Recebidos os autos do STJ

01/09/2024, 23:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2023, 14:00

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 19:06

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

02/09/2024, 14:05

Recebidos os autos do STJ

01/09/2024, 23:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2023, 14:00

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2024, 23:41

ACÓRDÃO

•01/09/2024, 23:41

19/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

15/05/2023, 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

12/05/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 173

14/04/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/04/2023, 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

28/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 297

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

12/01/2021, 16:09

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

08/01/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 12:14

ACÓRDÃO

•01/09/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2024, 23:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/03/2023, 20:58

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23