Apelação Cível 0182443-85.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.206,64

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RB3 MILLENIUM VEICULOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0182443852016402510120260429112443

29/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2026, 18:34

Decisão interlocutória

28/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/04/2026, 20:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 90

27/04/2026, 12:43

Juntada de Petição

26/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

21/04/2026, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0182443852016402510120260429112443

29/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2026, 18:34

Decisão interlocutória

28/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/04/2026, 20:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/04/2026, 13:03

27/04/2026, 12:43

Juntada de Petição

26/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

21/04/2026, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 14:41

Juntado(a)

23/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2023, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/07/2022, 15:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

04/07/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2022, 15:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2022, 17:14

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2022, 13:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/03/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 01:04

Juntada de Petição

24/03/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

18/02/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 17:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2021, 13:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2021, 13:10

Lavrada Certidão

25/10/2021, 11:39

Lavrada Certidão

15/10/2021, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

15/10/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/10/2021, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 50

06/10/2021, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2021, 12:15

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

27/08/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/07/2020, 15:55

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2020, 19:14

Distribuído por prevenção - Número: 00012066120174020000

06/12/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:50

OUTROS

•24/03/2022, 20:15

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•08/11/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:56