Recurso Especial 5001310-46.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

JOAO BATISTA ROSA CARDOSO

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Autor

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OAB/RJ 058450·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ 118948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:02

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA ROSA CARDOSO e provido em parte

27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 11:14

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2024, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:00

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 13:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•17/12/2024, 13:01

Sentença

•17/12/2024, 13:01

Sentença

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