Cumprimento de sentença 0170699-93.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.670.790,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

H STRATTNER E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DINOA MANN MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS

OAB/RJ 188972·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DINOA MANN MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS

OAB/RJ 188972·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA

OAB/RJ 230428·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 09:49

Determinada a intimação

25/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/03/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 218

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 218

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 14:31

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211

09/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

05/12/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 211

04/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(229)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 09:49

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 09:49

SENTENÇA

•03/12/2025, 14:56

25/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/03/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 218

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 218

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 14:31

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211

09/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

05/12/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 211

04/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

27/07/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 00:30

Decisão interlocutória

16/07/2025, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019217 processada no TRF2 com o no. 50121087020254029388/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

06/05/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/05/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/04/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

19/04/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

14/04/2025, 10:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510019217

11/04/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 182

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 182

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/03/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 187

25/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

24/03/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2025, 22:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019217

24/03/2025, 22:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 22:59

Despacho

24/03/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/02/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 12:03

Decisão interlocutória

12/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 165

08/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 166

22/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

14/10/2024, 15:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Decisão interlocutória

08/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

08/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

27/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

01/04/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

26/03/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/03/2024, 17:08

Despacho

06/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 11:33

Juntada de Petição

05/03/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/03/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/02/2024, 23:59

Despacho

29/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

29/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/01/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:25

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:52

Decisão interlocutória

27/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:55

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/09/2023, 19:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

18/09/2023, 23:59

Despacho

08/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01706999320164025101

04/09/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: H STRATTNER E CIA LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0170699-93.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: H STRATTNER E CIA LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0170699-93.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/02/2023, 00:00

Alterado o assunto processual

14/08/2022, 18:27

Juntada de Petição

21/09/2020, 23:47

Juntada de Petição

21/09/2020, 23:47

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF

20/09/2020, 09:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 09:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

02/08/2019, 12:29

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

02/08/2019, 12:26

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

02/08/2019, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

02/08/2019, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/07/2019, 15:45

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/07/2019, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/07/2019, 13:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/07/2019, 14:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/07/2019, 14:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

01/07/2019, 14:05

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/06/2019, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/06/2019, 11:41

Juntada - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

07/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

02/04/2019, 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

19/03/2019, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

19/03/2019, 14:47

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

19/03/2019, 14:46

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

19/03/2019, 14:45

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

19/03/2019, 14:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/03/2019, 13:03

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/03/2019, 13:01

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/03/2019, 13:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/03/2019, 16:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/03/2019, 15:44

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

08/03/2019, 12:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/03/2019, 15:50

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/03/2019, 15:47

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/03/2019, 15:43

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/03/2019, 15:42

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/03/2019, 15:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/02/2019, 13:57

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/02/2019, 13:36

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/02/2019, 15:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

11/02/2019, 19:37

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

11/02/2019, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

11/02/2019, 13:20

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

11/02/2019, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

08/02/2019, 17:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/02/2019, 15:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/01/2019, 13:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/01/2019, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/01/2019, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/01/2019, 14:23

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

07/01/2019, 13:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

07/01/2019, 13:53

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

19/12/2018, 17:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

12/12/2018, 14:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

12/12/2018, 14:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/12/2018, 18:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

21/09/2018, 23:50

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

21/09/2018, 23:45

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

05/09/2018, 16:41

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

05/09/2018, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

31/08/2018, 12:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/08/2018, 14:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/08/2018, 17:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2018, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2018, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2018, 18:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2018, 18:31

Certidão - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

07/08/2018, 18:01

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

07/08/2018, 18:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/08/2018, 16:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/08/2018, 16:36

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/07/2018, 17:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/07/2017, 17:26

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/07/2017, 17:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/06/2017, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/06/2017, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/06/2017, 16:26

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/06/2017, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

09/06/2017, 13:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/06/2017, 15:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/06/2017, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/05/2017, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/05/2017, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/05/2017, 17:28

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/05/2017, 16:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

26/05/2017, 14:47

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/05/2017, 16:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/05/2017, 15:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/05/2017, 15:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/05/2017, 13:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2017, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2017, 13:54

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

28/03/2017, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/03/2017, 18:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/03/2017, 14:28

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

21/03/2017, 18:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/03/2017, 15:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/02/2017, 17:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/02/2017, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/02/2017, 16:16

Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/02/2017, 16:14

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/02/2017, 18:11

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/02/2017, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

16/12/2016, 16:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/12/2016, 13:49

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/12/2016, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/12/2016, 16:33

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

05/12/2016, 18:58

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/12/2016, 15:22

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/12/2016, 15:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/12/2016, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

05/12/2016, 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/12/2016, 16:29

Certidão - Prevenção - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/12/2016, 16:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/12/2016, 15:18

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

02/12/2016, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:45

SENTENÇA

•31/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:21

PETIÇÃO

•29/09/2023, 19:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:15

SENTENÇA

•17/06/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:48

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 09:49

SENTENÇA

•03/12/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:45

SENTENÇA

•31/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:21

PETIÇÃO

•29/09/2023, 19:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:15

SENTENÇA

•17/06/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 15:50

SENTENÇA

•11/02/2019, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 14:25

SENTENÇA

•21/09/2018, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 18:34

SENTENÇA

•05/07/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 16:29